Câmara de Varginha promove Audiência Pública sobre a PEC 32

Na tarde da última quinta-feira (14/10), o plenário da Câmara Municipal de Varginha foi palco de uma Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A PEC 32 altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Na oportunidade, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Varginha (SindServa), Miller Fagundes Jorge; a presidente da Câmara de Vereadores, Zilda Silva; os vereadores Rodrigo Naves, Cabo Valério e Carlinhos da Padaria; a diretora do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MG) e conselheira geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Mônica Cardoso; o diretor do Sinpro Minas, Aerton de Paulo Silva; o deputado estadual, Professor Cleiton e seu assessor Maurício Soares, além dos munícipes.

Participaram ainda de forma online, a presidente do Sinpro Minas e CTB Minas, Valéria Morato; o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Distrito Federal (Dieese/DF) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Max Leno de Almeida; a diretora de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) e diretora de administração e finanças do Sindicato dos Trabalhadores Ativos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal no Estado de Minas Gerais (SINDSEP-MG), Jussara Griffo; o deputado federal, Rogério Correia; e do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal de Itajubá (SindUnifei), Emerson Luciano dos Santos.

Segundo o deputado Professor Cleiton, o impacto da PEC 32 representa um tiro na cabeça do servidor público e uma bomba atômica na sociedade brasileira. “A proposta é um atentado contra os direitos dos servidores e daqueles que necessitam desses serviços, que são os mais pobres e menos desfavorecidos. Uma mentira que foi construída é que há muitos servidores no Brasil. Nos países escandinavos, onde temos os melhores serviços prestados, a cada nove habitantes você tem um servidor público na Suécia e na Noruega um servidor para 23 habitantes. Já no Brasil, é um servidor para 64 habitantes e em Minas Gerais, um servidor para 75 habitantes, o que prova que não há muitos servidores no país e eles não são privilegiados”, afirmou.

De acordo com Mônica, o debate foi de extrema importância, pois muitas vezes não chega ao conhecimento da população. “Nós somos contra a Reforma Administrativa, proposta pelo atual governo, pois altera a constituição. Essa PEC já foi aprovada pela Comissão Especial e está tramitando na Câmara dos Deputados, onde passará por duas sessões e posteriormente mais duas no Senado Federal”, explicou a diretora do Sinpro Minas e da CTB-MG.

Ainda de acordo com Mônica, o objetivo é alertar os deputados federais para não votarem, pois afeta diretamente os usuários e trabalhadores dos serviços públicos. “O que hoje é responsabilidade do Estado, passará a ser do setor privado, como por exemplo as escolas e creches públicas e o Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ter que pagar por esses serviços ou receber vouchers para utilização”, ressaltou.

Valéria Morato afirmou que a luta é constante e que o fim da estabilidade do servidor público abrirá a porteira da corrupção. “Os principais afetados serão os usuários do SUS e das escolas públicas. A reforma não tem nenhuma fundamentação científica e técnica, tornando os estudos sigilosos! Além disso, o fim dos concursos transformará a máquina pública em um cabide de empregos. Precisamos sim de uma reforma, mas que possibilite mais investimentos nessas áreas que já estão sucateadas”, indagou a presidente do Sinpro Minas e CTB Minas.

A presidente Zilda Silva agradeceu a participação de todos, reforçando que o legislativo estará sempre de portas abertas para debater temas que impactam na vida da sociedade. “A PEC 32 é um tema delicado que precisa ser debatido com a sociedade e principalmente com os nossos servidores públicos. Eles merecem todo o nosso respeito, dedicação e que a proposta aprovada atenda aos anseios de toda a classe”, finalizou.

A audiência completa pode ser acessada através do Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Varginha.

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